Términos del servicio
TERMOS E CONDIÇÕES
1. PREÂMBULO
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, navegação e utilização do website https://vivasaudavel.pt, doravante designado por “SITE”, bem como as condições aplicáveis à compra e venda de produtos comercializados através da respetiva loja online.
O SITE é propriedade e explorado por NETNATURA UNIPESSOAL LDA, pessoa coletiva n.º 507826027, com sede na Rua Carlos Alberto Teixeira nº169 4475-327 Maia, doravante designada por Vivacosmetica.
O acesso ao SITE, a navegação no mesmo e a realização de encomendas implicam a aceitação integral dos presentes Termos e Condições por parte do UTILIZADOR e/ou CLIENTE.
Caso o UTILIZADOR não concorde, total ou parcialmente, com qualquer disposição dos presentes Termos e Condições, deverá abster-se de utilizar o SITE.
A Vivacosmetica reserva-se o direito de alterar, modificar ou atualizar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, sendo as alterações publicadas no SITE.
2. IDENTIFICAÇÃO DO TITULAR DO SITE
Nos termos do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, informa-se que:
Denominação social: NETNATURA UNIPESSOAL LDA;
NIPC: 507826027;
Morada da sede: Rua Carlos Alberto Teixeira Azevedo nº169 4475-327 Maia;
Email: geral@vivasaudavel.pt;
Telefone: +351 220 147 909 (chamada para a rede fixa nacional);
Website: https://vivasaudavel.pt.
3. OBJETO
O SITE destina-se à comercialização online de suplementos alimentares, vitaminas, produtos de nutrição desportiva, cosmética, bem-estar e demais produtos disponibilizados através da plataforma.
As características essenciais dos produtos encontram-se descritas nas respetivas fichas de produto.
As imagens apresentadas no SITE são meramente ilustrativas, podendo existir diferenças relativamente ao produto efetivamente entregue, sem prejuízo das respetivas características essenciais.
4. INFORMAÇÃO SOBRE PRODUTOS E RESPONSABILIDADE
A Vivacosmetica procura garantir que todas as informações disponibilizadas no SITE são corretas, atualizadas e completas.
Contudo, a Vivacosmetica não garante que as descrições, fotografias, especificações técnicas ou demais conteúdos estejam isentos de erros, lapsos ou omissões.
A Vivacosmetica não assume responsabilidade pela utilização inadequada dos produtos comercializados.
5. PROCESSO DE ENCOMENDA
A realização de encomendas através do SITE depende da aceitação integral dos presentes Termos e Condições.
Para efetuar uma encomenda, o CLIENTE deverá:
a) Selecionar os produtos pretendidos;
b) Adicionar os produtos ao carrinho de compras;
c) Preencher os dados solicitados;
d) Selecionar o método de pagamento;
e) Confirmar a encomenda e respetiva obrigação de pagamento.
Após conclusão da encomenda, o CLIENTE receberá um email automático de confirmação.
A Vivacosmetica reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas, designadamente em caso de:
• Rutura de stock;
• Indisponibilidade do produto;
• Erro de preço;
• Suspeita de fraude;
• Dados incorretos ou incompletos;
• Utilização abusiva do SITE.
6. PREÇOS E PAGAMENTO
Todos os preços apresentados no SITE encontram-se em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação expressa em contrário.
Os custos de envio são apresentados antes da conclusão da encomenda.
A Vivacosmetica reserva-se o direito de alterar preços a qualquer momento, sem prejuízo das encomendas já confirmadas, incluindo situações de erro tipográfico, informático ou humano manifesto.
Os métodos de pagamento disponíveis encontram-se identificados no SITE.
A encomenda apenas será processada após confirmação do pagamento.
7. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
A satisfação de todas as encomendas realizadas através do SITE está sujeita à disponibilidade dos produtos.
Em caso de indisponibilidade, ainda que temporária, a Vivacosmetica informará o CLIENTE e procederá ao reembolso dos montantes pagos, caso aplicável.
8. ENTREGA E EXPEDIÇÃO
As encomendas serão expedidas para a morada indicada pelo CLIENTE durante o processo de compra.
Os prazos de entrega apresentados no SITE são meramente indicativos e podem variar em função da transportadora, destino, períodos promocionais, fatores logísticos ou circunstâncias externas.
Sem prejuízo do disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, Vivacosmetica compromete-se a entregar os produtos no prazo máximo de 30 dias após confirmação do pagamento.
O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o CLIENTE no momento da entrega.
Considera-se a entrega efetuada no momento da disponibilização da encomenda na morada indicada pelo CLIENTE ou no ponto de recolha selecionado.
O CLIENTE deverá verificar o estado da encomenda no ato da entrega e comunicar quaisquer danos visíveis.
9. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o CLIENTE dispõe do prazo de 14 dias para resolver livremente o contrato, sem necessidade de indicar motivo.
O prazo conta-se:
a) A partir do dia da receção dos bens pelo CLIENTE;
ou
b) No caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, a partir do dia da receção do último bem.
Para exercer o direito de livre resolução, o CLIENTE deverá comunicar a sua decisão através de declaração inequívoca enviada para geral@vivacosmetica.com
O CLIENTE deverá devolver os produtos no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da resolução.
Os custos de devolução ficam a cargo do CLIENTE, salvo disposição legal em contrário.
O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a receção dos bens devolvidos ou da prova do respetivo envio.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário.
10. EXCLUSÕES DO DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o direito de livre resolução não poderá ser exercido, designadamente, nos seguintes casos:
a) Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou higiene quando abertos após a entrega;
b) Fornecimento de bens que, após entrega e pela sua natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos;
c) Fornecimento de produtos personalizados;
d) Fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material quando a execução tenha iniciado com consentimento prévio e expresso do consumidor e reconhecimento da perda do direito de livre resolução.
11. TROCAS E DEVOLUÇÕES
Sem prejuízo do direito de livre resolução legalmente previsto, o CLIENTE poderá contactar a Vivacosmetica através do email geral@vivacosmetica.com para efeitos de troca ou devolução.
Os produtos devolvidos deverão:
• Encontrar-se em perfeito estado de conservação;
• Conter embalagem original;
• Não apresentar sinais de utilização incompatíveis com mera verificação do produto.
A devolução de suplementos alimentares abertos, consumidos, adulterados ou sem embalagem selada será recusada por motivos de proteção da saúde e higiene.
A Vivacosmetica reserva-se o direito de recusar devoluções que não cumpram os requisitos anteriores.
12. GARANTIA LEGAL DE CONFORMIDADE
Todos os produtos comercializados beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.
Em caso de falta de conformidade do produto, o CLIENTE deverá comunicar a situação para geral@vivasaudavel.pt.
O CLIENTE poderá exercer os direitos legalmente previstos, nos termos legalmente aplicáveis.
13. RESPONSABILIDADE
A Vivacosmetica não será responsável por:
• Interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidade temporária do SITE;
• Danos resultantes de vírus, falhas informáticas ou utilização indevida do SITE;
• Atrasos imputáveis a transportadoras ou terceiros;
• Utilização inadequada dos produtos comercializados;
• Informações incorretas fornecidas pelo CLIENTE.
A responsabilidade da Vivacosmetica fica limitada ao valor da encomenda efetivamente paga pelo CLIENTE.
14. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os conteúdos presentes no SITE, incluindo textos, imagens, marcas, logótipos, fotografias, vídeos, design, grafismos e demais elementos encontram-se protegidos por direitos de propriedade intelectual.
A utilização, reprodução, distribuição, modificação ou exploração de quaisquer conteúdos sem autorização prévia e escrita da Vivacosmetica é proibida.
As marcas de terceiros eventualmente apresentadas no SITE são utilizadas exclusivamente para identificação e comercialização dos respetivos produtos, pertencendo todos os direitos aos respetivos titulares.
15. LIVRO DE RECLAMAÇÕES
A Vivacosmetica disponibiliza Livro de Reclamações Eletrónico, acessível através do website:
https://www.livroreclamacoes.pt
16. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e demais legislação aplicável.
Mais informações sobre tratamento de dados pessoais podem ser consultadas na Política de Privacidade disponível no SITE.
17. COOKIES
O SITE utiliza cookies próprios e de terceiros para melhorar a experiência de navegação, analisar estatísticas e personalizar conteúdos.
O UTILIZADOR poderá gerir as preferências de cookies através do banner de consentimento disponibilizado no SITE.
Mais informações poderão ser consultadas na Política de Cookies.
18. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
Sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis em matéria de defesa do consumidor, qualquer litígio emergente da interpretação, execução ou aplicação dos presentes Termos e Condições será submetido ao Tribunal Judicial da Comarca do Porto, Juízo Local Cível da Maia, com expressa renúncia a qualquer outro.
Os consumidores têm à sua disposição a possibilidade de recorrer a entidades oficiais de resolução alternativa de litígios (RAL), que auxiliam na mediação ou resolução de conflitos, antes do recurso aos tribunais judiciais.
i. CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: https://www.cniacc.pt/pt/
ii. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa: http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
iii. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral: http://www.triave.pt/
iv. CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo: http://www.ciab.pt/pt/
v. CICAP – Tribunal Arbitral de Consumo: https://www.cicap.pt/
Para mais informações sobre alternativas de resolução de litígios, consulte a plataforma da União Europeia de resolução de litígios em linha em https://ec.europa.eu/consumers/odr.
19. CONTACTOS
Para qualquer questão, reclamação ou pedido de esclarecimento relativo aos presentes Termos e Condições, poderá contactar geral@vivasaudavel.pt.
Data da última atualização: 24 de maio de 2026.